Flashcard FC658630
Qual o prazo para a administração municipal criar os instrumentos destinados à preservação e valorização do patrimônio cultural?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Qual o prazo para a administração municipal criar os instrumentos destinados à preservação e valorização do patrimônio cultural?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O prazo é de doze meses.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - A administração municipal criará, dentro de doze meses, com o objetivo de preservar e valorizar o patrimônio cultural do Município:
I - inventário do patrimônio cultural do Município, através de livro de tombo, abrangendo os edifícios de valor cultural, áreas de reserva ambiental, documentos, fatos, livros e objetos históricos;
II - arquivo fotográfico de documentos históricos de interesse do Município.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em