Flashcard FC658643
Qual ente é responsável pelo tombamento desses imóveis e áreas?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Qual ente é responsável pelo tombamento desses imóveis e áreas?
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Resposta
O Poder Público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - Os prédios onde se acham instalados a Escola Estadual de 1º Grau “Capistrano de Abreu”, o Centro Cultural “João Cavalheiro Salem”, e a área onde se encontra instalada a Secretaria da Educação e Cultura do Município, serão tombados pelo Poder Público.
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