Flashcard FC658644
Quem é obrigado a recuperar áreas degradadas causadas por loteamentos?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Quem é obrigado a recuperar áreas degradadas causadas por loteamentos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os loteadores responsáveis pelos loteamentos que causaram a degradação ambiental.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - Os loteadores que causaram degradação ao meio ambiente, ficam obrigados a recuperar a área dos loteamentos pelos quais sejam responsáveis, segundo critérios estabelecidos pela administração municipal, dentro de 180 (cento e oitenta) dias, especialmente quanto à recuperação da cobertura vegetal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em