Flashcard FC658671
Quem é responsável por iniciar os estudos para elaboração do novo plano diretor de desenvolvimento integrado?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Quem é responsável por iniciar os estudos para elaboração do novo plano diretor de desenvolvimento integrado?
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Resposta
O Poder Executivo municipal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - A partir da promulgação desta Lei, o Poder Executivo iniciará estudos para elaboração do novo plano diretor de desenvolvimento integrado, com prazo de um ano para ser enviado à Câmara Municipal para a sua apreciação.
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