Flashcard FC658672
Que providência o Poder Executivo deve adotar para elaborar o novo plano diretor de desenvolvimento integrado?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Que providência o Poder Executivo deve adotar para elaborar o novo plano diretor de desenvolvimento integrado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve iniciar estudos destinados à elaboração do novo plano diretor de desenvolvimento integrado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - A partir da promulgação desta Lei, o Poder Executivo iniciará estudos para elaboração do novo plano diretor de desenvolvimento integrado, com prazo de um ano para ser enviado à Câmara Municipal para a sua apreciação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em