Flashcard FC658692
Como a lei caracteriza o interesse público relacionado ao exercício desses cargos em conselhos?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Como a lei caracteriza o interesse público relacionado ao exercício desses cargos em conselhos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O exercício desses cargos é considerado de relevante interesse público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - O exercício de cargos em diversos conselhos criados por esta Lei Orgânica é gratuito, considerando-se de relevante interesse público excetuando-se aqueles que necessitem de dedicação integral. (NR - Emenda nº 009)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em