Flashcard FC658718
Qual o status jurídico do Sítio da Candinha em relação ao patrimônio cultural de Guarulhos?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Qual o status jurídico do Sítio da Candinha em relação ao patrimônio cultural de Guarulhos?
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Resposta
É declarado imóvel de interesse de preservação do patrimônio cultural, devendo receber tratamento público e comunitário para sua preservação e valorização.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28. - Ficam declarados como imóveis de interesse de preservação do patrimônio cultural de Guarulhos, devendo receber por parte do Município e comunidade tratamento que permita preservar e valorizar, os seguintes imóveis:
I - Sanatório Padre Bento (imóveis e vegetação); II - Igreja de Bonsucesso;
III - Igreja do Bom Jesus da Capelinha;
IV - Igreja do Bom Jesus da Cabeça - Cabuçu;
V - Sítio da Candinha;
VI - Prédio da antiga Câmara Municipal de Guarulhos, na Rua Sete de Setembro, esquina com a Rua Felício Marcondes;
VII - Antiga Estação de Trem, localizada à Praça IV Centenário;
VIII - Bosque Maia;
IX - Colégio Capistrano de Abreu; X - Praça Getúlio Vargas;
XII - Fábrica localizada na Avenida Paulo Faccini com Avenida Monteiro Lobato;
XIII - Serra da Cantareira, do Cabuçu ao Bonsucesso;
XIV - Junta de Alistamento Militar; e
XV - Igreja Bom Jesus do Macedo. (NR - Emenda nº 029)
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