Flashcard FC660
O que acontece se o requerente não atender às exigências do Regulamento?
- Indeferimento do benefício
- Aprovação automática do benefício
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Resposta
Indeferimento do benefícioComentário do professor
Art. 36. O não atendimento das exigências contidas neste Regulamento pelo requerente ensejará o indeferimento do benefício.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
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