JÚNIOR PEÇANHA
A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer fase do processo, inclusive pelo juiz, de ofício.
Incompetência absoluta: quando o juiz não tem autoridade legal para julgar o tipo de causa (por exemplo, matéria trabalhista sendo julgada por juiz cível). Alegada em qualquer fase: pode ser levantada a qualquer momento, mesmo depois da sentença. De ofício: o próprio juiz pode reconhecer e declarar, sem que nenhuma das partes peça. Se quiser, pode mandar o próximo card — sigo nesse mesmo padrão!
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