Flashcard FC66453
A incompetência absoluta pode ser alegada em qual momento do processo?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FGV · 2023
A incompetência absoluta pode ser alegada em qual momento do processo?
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Resposta
A incompetência absoluta pode ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição.Veja como foi cobrado:
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