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Flashcard FC674

Qual é a contribuição devida pela agroindústria para a Seguridade Social?

Qual é a contribuição devida pela agroindústria para a Seguridade Social?
  1. 2,5% sobre o valor da receita bruta da comercialização da produção.
  2. 1,5% sobre o valor da receita bruta da comercialização da produção.
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Resposta

2,5% sobre o valor da receita bruta da comercialização da produção.

Comentário do professor

Art. 22A - A contribuição devida pela agroindústria, definida, para os efeitos desta Lei, como sendo o produtor rural pessoa jurídica cuja atividade econômica seja a industrialização de produção própria ou de produção própria e adquirida de terceiros, incidente sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção, em substituição às previstas nos incisos I e II do art. 22 desta Lei, é de:


I - dois vírgula cinco por cento destinados à Seguridade Social.


Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm

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