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Flashcard FC678623

Quais requisitos são exigidos para a eliminação de documentos por órgãos e entidades?

Gestão da Informação e de Documentos

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Arquivologia: Gestão da Informação e de Documentos, responda:

Quais requisitos são exigidos para a eliminação de documentos por órgãos e entidades?
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Resposta

É exigida a constituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e a obtenção de autorização da instituição arquivística pública competente para eliminar documentos.

• CPAD: responsável pela avaliação técnica, identificação dos valores administrativos, legais e históricos e pela elaboração da tabela de temporalidade que define prazos de guarda e critérios de eliminação.
• Autorização arquivística: evita eliminações arbitrárias e garante conformidade normativa, proteção da memória institucional e respeito às responsabilidades legais e probatórias.





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