Flashcard FC678648
Quando uma organização pública encerra atividades, o recolhimento ou transferência de sua documentação é facultativo?
Gestão da Informação e de Documentos
QUADRIX · 2025
Quando uma organização pública encerra atividades, o recolhimento ou transferência de sua documentação é facultativo?
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Resposta
Não. O recolhimento é obrigatório para documentos de valor permanente ou cujo prazo de guarda expirou.• Recolhimento obrigatório: documentos de valor permanente ou com prazo de guarda expirado devem ser entregues ao órgão arquivístico competente ou transferidos à instituição sucessora quando houver sucessão legal.
• Destinação sem sucessor: na ausência de instituição sucessora, a entrega à instituição arquivística pública é imposta para preservar a memória administrativa e assegurar acesso e responsabilização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/665130
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