Flashcard FC678712
Quem define a Política Nacional de Arquivos e quem é responsável por implementá‑la?
Legislação Arquivística Brasileira
QUADRIX · 2025
Quem define a Política Nacional de Arquivos e quem é responsável por implementá‑la?
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Resposta
O Conselho Nacional de Arquivos define a Política Nacional de Arquivos, e ao Arquivo Nacional compete executar e coordenar sua implementação.• CONARQ: órgão vinculado ao Arquivo Nacional responsável por formular e definir a Política Nacional de Arquivos, estabelecendo diretrizes e normas gerais.
• Arquivo Nacional: órgão central responsável pela execução e coordenação prática da política, promovendo sua implementação no âmbito do SINAR e orientando órgãos e entidades detentores de acervos.
• Separação de funções: a definição normativa cabe a um conselho técnico e colegiado, enquanto a gestão e implementação são atribuições do órgão executivo, em consonância com a LAI e a LGPD.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/665194
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