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Flashcard FC678722

Qual procedimento é exigido antes da eliminação de documentos públicos em órgãos e entidades?

Legislação Arquivística Brasileira

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Arquivologia: Legislação Arquivística Brasileira, responda:

Qual procedimento é exigido antes da eliminação de documentos públicos em órgãos e entidades?
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Resposta

A eliminação de documentos públicos fica condicionada à análise, avaliação e seleção técnica pela CPAD, observando a tabela de temporalidade, os valores legais, administrativos e históricos e a emissão de parecer técnico.

• Tabela de temporalidade: determina prazos de guarda e critérios para eliminação de documentos públicos.
• Valores documentais: avalia os valores legais, administrativos e históricos que justificam preservação ou descarte.
• Parecer técnico: emissão de parecer pela CPAD autorizando o descarte após a avaliação técnica.





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