Flashcard FC678723
Quando é permitida a eliminação de documentos que não constam na tabela de temporalidade?
Legislação Arquivística Brasileira
QUADRIX · 2025
Quando é permitida a eliminação de documentos que não constam na tabela de temporalidade?
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Resposta
A eliminação só é permitida após avaliação técnica e mediante inclusão prévia na tabela de temporalidade ou autorização expressa do órgão gestor de arquivos.• Avaliação técnica: documentos ausentes da tabela exigem avaliação técnica e inclusão prévia na tabela ou autorização expressa do órgão gestor competente.
• Formalização: eliminações devem ser formalizadas por processo, com parecer técnico e termo de eliminação, garantindo responsabilidade e preservação da memória institucional e do interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/665205
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