Flashcard FC678726
Quem avalia e quem autoriza a eliminação de documentos públicos segundo o CONARQ?
Legislação Arquivística Brasileira
QUADRIX · 2025
Quem avalia e quem autoriza a eliminação de documentos públicos segundo o CONARQ?
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Resposta
A eliminação só pode ocorrer após avaliação técnica pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do órgão e com autorização da instituição arquivística pública competente.
• Comissão permanente: realiza avaliação técnica prévia dos documentos quanto ao seu valor administrativo, jurídico e histórico antes da eliminação.
• Instituição arquivística: autoriza a eliminação atestando conformidade com a tabela de temporalidade documental e a legislação, com registro e controle formal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/665208
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