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Flashcard FC678727

O que deve ser encaminhado à instituição arquivística pública quando um órgão publica o edital de eliminação?

Legislação Arquivística Brasileira

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Arquivologia: Legislação Arquivística Brasileira, responda:

O que deve ser encaminhado à instituição arquivística pública quando um órgão publica o edital de eliminação?
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Resposta

Deve ser encaminhada à instituição arquivística pública competente uma cópia da página do periódico oficial ou do veículo de divulgação local onde foi publicado o edital de eliminação.

• Publicidade: garante a divulgação do ato para conhecimento público.
• Controle arquivístico: permite à instituição verificar conformidade com a tabela de temporalidade.
• Prova documental: produz registro da divulgação para fins de fiscalização.
• Registro: possibilita o registro do ato nos instrumentos de gestão documental.





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