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Flashcard FC678728

Qual documento formaliza o registro do ato de eliminação de documentos?

Legislação Arquivística Brasileira

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Arquivologia: Legislação Arquivística Brasileira, responda:

Qual documento formaliza o registro do ato de eliminação de documentos?
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Resposta

O termo de eliminação formaliza o registro do ato de eliminação de documentos.



• Itens registrados: identifica o órgão, descreve os documentos eliminados, indica os períodos cobertos e a fundamentação legal, registra a data, o método empregado e as assinaturas dos responsáveis técnicos e administrativos.
• Finalidade: garantir transparência, responsabilização, controle administrativo e auditoria, e assegurar que apenas documentos sem valor permanente foram descartados.





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