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Flashcard FC678770

Qual certificação digital é exigida para conferir ao documento público digitalizado o mesmo valor legal do original?

Automação e Informatização de Arquivos

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Arquivologia: Automação e Informatização de Arquivos, responda:

Qual certificação digital é exigida para conferir ao documento público digitalizado o mesmo valor legal do original?
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Resposta

Exige-se assinatura digital com certificado no padrão ICP‑Brasil, assinada pelo agente público responsável, para validar autoria e integridade e conferir ao documento digital o mesmo valor legal do original.

• Autoria: a assinatura identifica o agente público responsável pelo ato de digitalização e comprova a autoria do documento digitalizado.
• Integridade: a certificação e os metadados asseguram que o conteúdo não foi alterado desde a digitalização.
• Finalidade probatória: a exigência aplica‑se quando a digitalização tem a pretensão de equiparar juridicamente o arquivo eletrônico ao original.




Veja como foi cobrado:
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