Flashcard FC678960
O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo está sujeito às normas de finanças públicas e à fiscalização do Tribunal de Contas da União?
Controle (Aspectos Gerais)
QUADRIX · 2025
O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo está sujeito às normas de finanças públicas e à fiscalização do Tribunal de Contas da União?
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Resposta
O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo está sujeito às normas de finanças públicas e à fiscalização do Tribunal de Contas da União.• Natureza das anuidades: as anuidades e contribuições têm natureza tributária ou parafiscal, legitimando a aplicação das regras orçamentárias e contábeis e a fiscalização pelo Tribunal de Contas da União.
• Exceção OAB: a OAB é considerada sui generis e não se equipara aos demais conselhos, e o CRO‑SP não se enquadra nessa exceção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/665442
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