Flashcard FC678964
A jurisdição do TCU alcança particulares que causem dano ao erário?
TCU (CF, LO e RI)
QUADRIX · 2025
A jurisdição do TCU alcança particulares que causem dano ao erário?
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Resposta
Sim, a jurisdição do Tribunal de Contas da União alcança também particulares responsáveis por prejuízo ao patrimônio público.
• Alcance: a jurisdição abrange particulares responsáveis por perda, extravio ou qualquer irregularidade que gere prejuízo ao erário.
• Consequências: o TCU pode imputar débito e aplicar sanções administrativas e pecuniárias aos responsáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/665446
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