Flashcard FC678965
Os relatórios de auditoria dos órgãos de controle são, por natureza, sigilosos?
TCU (CF, LO e RI)
QUADRIX · 2025
Os relatórios de auditoria dos órgãos de controle são, por natureza, sigilosos?
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Resposta
Não, relatórios de auditoria não são sigilosos por natureza e, em regra, devem ser divulgados para fundamentar a prestação de contas e promover accountability.A Constituição e a Lei de Acesso à Informação garantem o acesso a documentos públicos, cabendo sigilo apenas de forma pontual, justificada e temporária por previsão legal.
Veja como foi cobrado:
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