Flashcard FC678967
O relatório de gestão pode ser substituído por um ofício na prestação de contas anual dos administradores públicos federais?
Normas e Decisões do TCU
QUADRIX · 2025
O relatório de gestão pode ser substituído por um ofício na prestação de contas anual dos administradores públicos federais?
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Resposta
Não, o relatório de gestão integra a prestação de contas e deve ser apresentado na forma de relato integrado prevista em ato próprio.• Obrigatoriedade: o relatório integra a prestação de contas e tem formato e conteúdo exigidos pelo TCU.
• Substituição: não pode ser substituído por ofício que apenas ateste a regularidade dos atos de gestão.
• Consequências: ausência ou substituição inadequada pode gerar pedido de esclarecimento, análise negativa ou registro de irregularidade pelo TCU.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/665449
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