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Flashcard FC678984

Quem pode apresentar denúncia de irregularidades na gestão de um Conselho Profissional ao TCU?

Sem classificação

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Sem classificação, responda:

Quem pode apresentar denúncia de irregularidades na gestão de um Conselho Profissional ao TCU?
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Resposta

Qualquer cidadão ou profissional inscrito pode apresentar denúncia ou representação ao TCU sobre irregularidades na gestão de Conselhos Profissionais.

Conselhos Profissionais são pessoas jurídicas de regime público responsáveis por arrecadar contribuições e gerir recursos vinculados à fiscalização profissional, por isso estão sujeitos à fiscalização do TCU.




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