Flashcard FC678985
Como são tomadas as decisões do TCU conforme a matéria e o valor envolvidos?
Sem classificação
QUADRIX · 2025
Como são tomadas as decisões do TCU conforme a matéria e o valor envolvidos?
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Resposta
As decisões do Tribunal de Contas da União podem ser proferidas monocraticamente pelo relator ou colegiadamente pelo plenário ou pelas câmaras, conforme a matéria e o valor envolvidos.
• Decisão monocrática: atos urgentes, admissibilidade, medidas cautelares e decisões interlocutórias podem ser proferidos isoladamente pelo relator.
• Julgamento colegiado: decisões definitivas sobre responsabilidade, imputação de débito ou matérias de maior repercussão exigem apreciação pelo plenário ou pelas câmaras.
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