Flashcard FC681197
A transferência de recursos do SUS pode ocorrer para ente federado sem Conselho de Saúde em funcionamento?
Saúde
QUADRIX · 2025
A transferência de recursos do SUS pode ocorrer para ente federado sem Conselho de Saúde em funcionamento?
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Resposta
Não. A transferência de recursos do SUS depende do cumprimento de requisitos formais pelos entes federados, inclusive do funcionamento do Conselho de Saúde com composição paritária.• Conselho de Saúde: composição paritária e funcionamento exigidos para receber recursos do SUS.
• Fundo de Saúde: existência obrigatória para transferência de recursos do SUS.
• Plano de Saúde: necessidade de plano para fins de transferência de recursos do SUS.
• Relatórios de gestão: apresentação exigida para repasses de recursos do SUS.
• Administração dos recursos: se os requisitos não forem atendidos, os recursos passam a ser administrados pelo Estado ou pela União em vez de transferidos livremente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667679
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