Flashcard FC681203
O exercício da medicina sem registro no CRM configura infração sanitária?
Sem classificação
QUADRIX · 2025
O exercício da medicina sem registro no CRM configura infração sanitária?
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Resposta
Sim, a lei tipifica o exercício da medicina sem registro no CRM como infração sanitária e considera a ausência de registro atividade profissional não autorizada que representa risco à saúde coletiva.• Registro no CRM: requisito legal para o exercício da medicina, cuja ausência configura atividade profissional não autorizada e risco à saúde coletiva.
• Fiscalização: a vigilância sanitária atua para coibir a prática e aplicar penalidades administrativas.
• Penalidades: multa, interdição e apreensão são medidas previstas para proteger pacientes e a ordem sanitária.
Veja como foi cobrado:
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