Flashcard FC681209
O médico pode atuar em clínica sem registro e autorizações do estabelecimento apenas por ter registro no CRM?
Sem classificação
QUADRIX · 2025
O médico pode atuar em clínica sem registro e autorizações do estabelecimento apenas por ter registro no CRM?
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Resposta
Não, o registro individual no CRM não dispensa a exigência de que o estabelecimento possua registro e autorizações sanitárias e de funcionamento.
• Registro e autorização: estabelecimentos de saúde devem possuir registro e autorização nos órgãos competentes, especialmente a Vigilância Sanitária municipal ou estadual e alvará de funcionamento.
• Exigência do conselho: o Conselho Regional pode exigir a regularidade do estabelecimento para determinadas atividades.
• Sanções e responsabilidade: atuar em clínica não registrada expõe o profissional a sanções éticas e administrativas, além de responsabilidade civil e criminal, e também responsabiliza a instituição.
• Condição para atuação: o médico só deve atuar em locais com documentação e autorizações em dia.
Veja como foi cobrado:
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