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Flashcard FC681210

Que normativa orienta e regula a organização da atenção básica e a atuação da equipe de família?

Sem classificação

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Sem classificação, responda:

Que normativa orienta e regula a organização da atenção básica e a atuação da equipe de família?
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Resposta

A organização da atenção básica e a atuação da equipe de família são orientadas e reguladas pela Política Nacional de Atenção Básica e normativas correlatas.

A base legal da atenção primária é a Lei nº 8.080/1990 e a PNAB foi atualizada por portarias posteriores, como a Portaria GM/MS nº 2.436/2017, que tratam da Estratégia Saúde da Família e dos modelos assistenciais na atenção básica.




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