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Flashcard FC681211

Hospitais universitários estão isentos de cumprir as RDCs da Anvisa por terem finalidade educativa?

Sem classificação

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Sem classificação, responda:

Hospitais universitários estão isentos de cumprir as RDCs da Anvisa por terem finalidade educativa?
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Resposta

Não, hospitais universitários não estão isentos; devem cumprir as RDCs da Anvisa.



• RDCs: normas técnicas de vigilância sanitária aplicáveis a produtos, serviços e estabelecimentos de saúde.
• Finalidade educativa: não exonera hospitais universitários do cumprimento de requisitos de segurança, qualidade e biossegurança previstos nas resoluções.
• Consequências: a não observância acarreta sanções administrativas e riscos à proteção da saúde.





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