Flashcard FC681212
Hospitais filantrópicos têm isenção automática das taxas de vigilância sanitária?
Sem classificação
QUADRIX · 2025
Hospitais filantrópicos têm isenção automática das taxas de vigilância sanitária?
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Resposta
Hospitais filantrópicos não têm isenção automática das taxas de vigilância sanitária.
• Natureza tributária: Taxas são tributos vinculados à atuação estatal específica de fiscalização ou serviço prestado.
• Previsão legal: A cobrança depende de norma legal e da competência do ente federativo.
• Incentivos: Certificações como CEBAS ou normas locais podem conceder benefícios, mas têm alcance restrito.
• Dispensa: A ausência de pagamento depende de norma expressa que dispense a taxa, caso contrário o hospital deve recolhê-la.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667694
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