Flashcard FC681222
De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Sem classificação, responda: A operadora pode limitar o número de consultas com especialista mesmo havendo indicação médica.
Sem classificação
QUADRIX · 2025
A operadora pode limitar o número de consultas com especialista mesmo havendo indicação médica.
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Resposta
Não, a operadora não pode limitar o número de consultas com especialista quando houver indicação médica e a consulta integrar a cobertura contratual necessária ao tratamento do paciente.
• Cobertura contratual: quando a consulta integra o contrato e é necessária ao tratamento, há obrigação de cobertura pela operadora.
• Limites quantitativos: operadoras não podem impor limites arbitrários que frustrem a continuidade do cuidado prescrito pelo médico.
• Exceções: atos não previstos no contrato, experimentais ou vedados pela regulação podem ser excluídos da cobertura.
• Medidas: em caso de negativa indevida cabem recurso à operadora, reclamação à ANS ou medidas judiciais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667704
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