Flashcard FC681230
Quem pode regular e fiscalizar a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no âmbito municipal e intermunicipal?
Sem classificação
QUADRIX · 2025
Quem pode regular e fiscalizar a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no âmbito municipal e intermunicipal?
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Resposta
Não, estados, Distrito Federal e municípios podem regular e fiscalizar a inspeção no âmbito de sua competência, desde que não contrariem normas federais.• Regulação estadual e municipal: os entes subnacionais podem atuar na inspeção municipal e estadual dentro de suas competências.
• Cooperação e sistemas: há mecanismos de cooperação e sistemas reconhecidos pelo MAPA (SISBI/ SIM) desde que compatíveis com normas federais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667712
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