Flashcard FC681231
A atuação da inspeção federal de produtos de origem animal afasta fiscalizações industriais ou sanitárias estaduais e municipais sobre o mesmo objeto?
Sem classificação
QUADRIX · 2025
A atuação da inspeção federal de produtos de origem animal afasta fiscalizações industriais ou sanitárias estaduais e municipais sobre o mesmo objeto?
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Resposta
Sim. A atuação da inspeção federal afasta fiscalizações industriais ou sanitárias estaduais e municipais sobre o mesmo objeto.
• Exclusividade: A inspeção federal, quando em exercício sobre um estabelecimento, impede fiscalizações estaduais ou municipais de igual natureza, evitando duplicidade e garantindo uniformidade de padrões e responsabilidades.
• Competência preservada: Estados e municípios mantêm competência para atos de distinta natureza ou previstos em lei específica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667713
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