Flashcard FC681234
Como a legislação sanitária define a saúde e assegura o acesso aos serviços de saúde?
Sem classificação
QUADRIX · 2025
Como a legislação sanitária define a saúde e assegura o acesso aos serviços de saúde?
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Resposta
A legislação define a saúde como direito de todos e dever do Estado, assegurando acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.• Políticas sociais e econômicas: destinam-se à redução do risco de doença e à garantia do acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
• Ações e serviços: abrangem promoção, proteção e recuperação da saúde.
• Responsabilidade estatal: organização e atribuições do Estado para assegurar o direito à saúde.
Veja como foi cobrado:
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