Flashcard FC681236
A ausência de Programa de Controle de Infecção Hospitalar em unidade hospitalar é passível de penalidade administrativa mesmo sem surtos?
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QUADRIX · 2025
A ausência de Programa de Controle de Infecção Hospitalar em unidade hospitalar é passível de penalidade administrativa mesmo sem surtos?
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Resposta
A ausência do programa sujeita a unidade a penalidade administrativa independentemente da ocorrência de surtos.• Norma federal: a exigência do Programa de Controle de Infecção Hospitalar e da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar decorre de portaria e de regulamentações da vigilância sanitária, sendo obrigação formal e preventiva, não condicionada à existência de surtos.
• Sanções administrativas: a falta do programa configura infração sujeita a multas, interdição parcial ou total e outras medidas previstas na legislação sanitária.
Veja como foi cobrado:
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