Flashcard FC681238
A definição dos critérios de vigilância sanitária no Brasil é competência exclusiva do Ministério da Saúde?
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QUADRIX · 2025
A definição dos critérios de vigilância sanitária no Brasil é competência exclusiva do Ministério da Saúde?
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Resposta
Não, a definição de critérios de vigilância sanitária não é competência exclusiva do Ministério da Saúde.• Constituição: prevê competências concorrentes e organização descentralizada do sistema de saúde do país.
• SUS: funciona de forma descentralizada e envolve estados e municípios na execução das ações de vigilância sanitária.
• ANVISA: possui atribuições regulatórias e normativas em vigilância sanitária.
• Distribuição de funções: o Ministério formula políticas, mas a regulação e a execução são compartilhadas entre União, estados, municípios e a agência reguladora.
Veja como foi cobrado:
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