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Flashcard FC681242

Onde é obrigatória a presença de responsável técnico médico?

Sem classificação

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Sem classificação, responda:

Onde é obrigatória a presença de responsável técnico médico?
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Resposta

A presença de responsável técnico médico é obrigatória em qualquer unidade de saúde que preste serviços médicos, inclusive em consultórios isolados, para supervisionar atividades privativas da medicina e garantir segurança e conformidade com normas sanitárias.

• Vinculação formal: registro no CRM e comunicação à Vigilância Sanitária para assumir a responsabilidade técnica.
• Deveres profissionais: manutenção de prontuários, implementação de protocolos de biossegurança e controle de medicamentos.
• Finalidade: assegurar qualidade do atendimento, possibilitar responsabilização civil e administrativa e evitar funcionamento irregular da unidade.





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