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Flashcard FC681246

A licença sanitária é obrigatória para o funcionamento de estabelecimentos de saúde?

Sem classificação

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Sem classificação, responda:

A licença sanitária é obrigatória para o funcionamento de estabelecimentos de saúde?
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Resposta

A licença sanitária é obrigatória para o funcionamento de estabelecimentos de saúde.

• Vigilância Sanitária: emite a licença que atesta cumprimento dos requisitos mínimos de segurança sanitária para o funcionamento do estabelecimento de saúde.
• Verificação: infraestrutura, manejo de resíduos, controle de infecções, esterilização, armazenamento de medicamentos e presença de responsável técnico são avaliados.
• Validade e renovação: a licença possui prazos, exige renovação e integra os documentos exigidos para funcionamento com registro profissional, CNPJ e alvará municipal.
• Sanções: a ausência da licença pode ensejar autuação, multa e interdição.





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