Flashcard FC681259
Estabelecimentos que processam subprodutos de origem animal destinados à alimentação animal podem manter registro apenas estadual ou municipal?
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QUADRIX · 2025
Estabelecimentos que processam subprodutos de origem animal destinados à alimentação animal podem manter registro apenas estadual ou municipal?
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Resposta
Não, esses estabelecimentos devem registrar-se no Ministério da Agricultura e Pecuária e submeter-se à inspeção federal.• Registro federal: Estabelecimentos que destinam produtos à alimentação animal exigem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária e sujeição ao sistema federal de inspeção, não bastando cadastro estadual ou municipal.
• Medidas administrativas: A manutenção apenas do registro local pode acarretar autuação, interdição ou apreensão por descumprimento da obrigatoriedade de registro e fiscalização.
Veja como foi cobrado:
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