Flashcard FC681274
Quem tem competência exclusiva para a inspeção sanitária em postos de fronteira de produtos de origem animal destinados ao comércio internacional?
Sem classificação
QUADRIX · 2025
Quem tem competência exclusiva para a inspeção sanitária em postos de fronteira de produtos de origem animal destinados ao comércio internacional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A inspeção em postos de fronteira destinados ao comércio internacional é de competência exclusiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, exercida pelo Vigiagro.
• Ministério da Agricultura: competência exclusiva e operacionalização pelo Vigiagro.
• Secretarias estaduais: atuam na inspeção interna e interestadual quando autorizadas, mas não substituem a competência federal nos postos de fronteira.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667756
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em