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Flashcard FC681276

Quando é vedada a adoção de nome idêntico para produtos?

Sem classificação

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Sem classificação, responda:

Quando é vedada a adoção de nome idêntico para produtos?
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Resposta

É vedada quando os produtos apresentam fórmula ou composição diferente, mesmo que sejam do mesmo fabricante ou importador.

• Proteção sanitária: impede risco à saúde e engano ao consumidor ao evitar falsa equivalência entre produtos não intercambiáveis.
• Obrigatoriedade identificativa: exige que a nomenclatura reflita a composição para fiscalização, prescrição correta e escolha informada pelo consumidor.





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