Flashcard FC681335
O que determina a natureza jurídica do tributo?
Introdução ao Direito Tributário
QUADRIX · 2025
O que determina a natureza jurídica do tributo?
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Resposta
A natureza jurídica do tributo é definida pelo fato gerador, e não pela denominação formal ou pela destinação do produto da arrecadação.• Fato gerador: situação prevista em lei cuja ocorrência cria a obrigação tributária e define o tipo de tributo, como imposto ou taxa.
• Denominação: a nomenclatura dada pelo legislador é irrelevante para a qualificação jurídica do tributo.
• Destinação: a destinação legal dos recursos arrecadados não altera a natureza jurídica do tributo.
Veja como foi cobrado:
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