Flashcard FC681336
Qual é o fundamento da taxa e quais são seus fatos geradores?
Espécies de Tributos
QUADRIX · 2025
Qual é o fundamento da taxa e quais são seus fatos geradores?
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Resposta
A taxa tem por fundamento uma contraprestação estatal específica vinculada ao contribuinte.
• Poder de polícia: cobranças por atividades de fiscalização ou controle, como licença e alvará.
• Serviço público específico e divisível: utilização efetiva ou potencial de serviço que pode ser individualizado e mensurado por usuário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667818
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