Flashcard FC681337
As taxas podem ter base de cálculo idêntica à dos impostos?
Espécies de Tributos
QUADRIX · 2025
As taxas podem ter base de cálculo idêntica à dos impostos?
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Resposta
Não, as taxas não podem ter base de cálculo idêntica à dos impostos.• Constituição: A CF estabelece que as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos, impedindo a identidade entre ambas.
• CTN: O Código reforça que a taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos do imposto, nem ser calculada em função do capital das empresas.
• Jurisprudência: Admite-se aproveitamento de elementos comuns desde que não haja completa identidade entre as bases, conforme a Súmula Vinculante 29.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667819
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