Flashcard FC681339
Quais princípios e que diretriz foram incorporados ao Sistema Tributário Nacional pela reforma tributária?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
QUADRIX · 2025
Quais princípios e que diretriz foram incorporados ao Sistema Tributário Nacional pela reforma tributária?
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Resposta
Foram incorporados os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente, e estabelecida a diretriz de que alterações na legislação tributária buscarão atenuar os efeitos regressivos da tributação.
• Simplicidade: orienta a estrutura tributária para reduzir a complexidade e facilitar o cumprimento das obrigações pelos contribuintes.
• Transparência: impõe clareza nas normas e procedimentos tributários para possibilitar controle público.
• Justiça tributária: busca equidade na distribuição da carga tributária entre os contribuintes.
• Cooperação: estimula a atuação conjunta entre entes federativos e contribuintes na administração tributária.
• Defesa do meio ambiente: integra a proteção ambiental às políticas e normas tributárias.
• Atenuação dos efeitos regressivos: diretriz para que alterações legais reduzam a carga proporcional sobre contribuintes de menor renda.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667821
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