Flashcard FC681341
O que é o princípio da neutralidade tributária?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
QUADRIX · 2025
O que é o princípio da neutralidade tributária?
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Resposta
O princípio da neutralidade tributária determina que a tributação não deve interferir nas decisões econômicas dos agentes nem distorcer a livre concorrência.
• Tratamento equivalente: significa tratar de forma fiscalmente equivalente operações semelhantes, evitando benefícios ou penalizações que levem à substituição artificial de bens, investimentos ou métodos produtivos.
• Exemplos de violação: impostos em cascata ou alíquotas diferenciadas que provocam deslocamento de demanda ou vantagem competitiva indevida entre empresas.
• Objetivo: promover eficiência e isonomia econômica, reduzindo interferências fiscais nas decisões privadas.
Veja como foi cobrado:
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