Flashcard FC681343
Em que fatores depende a retenção do IRRF sobre pagamentos a pessoa jurídica?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
QUADRIX · 2025
Em que fatores depende a retenção do IRRF sobre pagamentos a pessoa jurídica?
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Resposta
A retenção do IRRF sobre pagamentos a pessoa jurídica não é automática e depende da espécie do rendimento, da legislação específica e do regime tributário do prestador, exigindo análise de cada pagamento.
• Espécie do rendimento: determina se o pagamento está sujeito ao IRRF ou a outro tributo, como ISS.
• Legislação específica: normas da Receita e instruções normativas podem prever retenção ou exclusão.
• Regime tributário: enquadramento (Simples, MEI, lucro presumido/real) altera a incidência da retenção.
• Previsão de não retenção: há situações expressas em normas que dispensam retenção na fonte.
Veja como foi cobrado:
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