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Flashcard FC681347

Por que o controle de pagamentos e recebimentos é essencial para a conformidade tributária?

Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda:

Por que o controle de pagamentos e recebimentos é essencial para a conformidade tributária?
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Resposta

O controle de pagamentos e recebimentos é essencial porque permite identificar fatos geradores, bases de cálculo e prazos, apurar e recolher tributos e garantir a conformidade da empresa com a legislação tributária.

• Fato gerador: movimentações financeiras revelam receitas e despesas que determinam quando ocorre a obrigação tributária e quanto deve ser apurado e recolhido.
• Declarações acessórias: registros alimentam declarações e livros fiscais exigidos pela legislação.
• Conciliação bancária: garante a integridade dos dados usados na escrituração e na apuração dos tributos.
• Riscos fiscais: ausência de controle causa erros, atrasos, multas e penalidades.
• Integração contábil: gestão financeira integrada à contabilidade e ao fiscal é essencial para a conformidade tributária.





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